Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5002868-83.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CELIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886097/2023

05/09/2023, 19:31

Protocolizada Petição 886097/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de CELIO AUGUSTO DOS SANTOS

30/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 817952/2023

21/08/2023, 08:56

Protocolizada Petição 817952/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2023

21/08/2023, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/08/2023, 22:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886097/2023

05/09/2023, 19:31

Protocolizada Petição 886097/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

Documentos

-

•08/08/2023, 17:35

-

•08/08/2023, 17:35

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de CELIO AUGUSTO DOS SANTOS

30/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 817952/2023

21/08/2023, 08:56

Protocolizada Petição 817952/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2023

21/08/2023, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

16/08/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023, 17:38

-

•08/08/2023, 17:35

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•08/08/2023, 17:35

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•08/08/2023, 17:35

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•08/08/2023, 17:34

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•08/08/2023, 17:34

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•08/08/2023, 17:34

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•08/08/2023, 17:34