Execução Fiscal 1811992-69.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2009

Valor da Causa

R$ 634,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

HELENA REIS NAIA

OAB/MG 96340·CPF·Representa: Autor

MARCELO VAZZI PINTO

OAB/MG 186375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

ZELMA FELIZARDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ZELMA DOMINGHETTI - CPF: 771.935.806-63 (EXECUTADO(A))

12/02/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO

•27/02/2026, 16:40

Despacho

•23/10/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ZELMA DOMINGHETTI - CPF: 771.935.806-63 (EXECUTADO(A))

12/02/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 12:33

Outras Decisões

02/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 17:17

Outras Decisões

13/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:54

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ZELMA FELIZARDO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ZELMA FELIZARDO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ZELMA FELIZARDO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 24/05/2023 Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:12

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/04/2022, 08:47

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Manifestação da Advocacia Pública

•03/06/2025, 14:08

Despacho

•02/04/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 15:59

Despacho

•11/12/2023, 19:00

Despacho

•30/08/2023, 11:26

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:54

Despacho

•24/10/2022, 20:12

Despacho

•19/07/2022, 15:48

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Sentença

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•27/02/2026, 16:40

Despacho

•23/10/2025, 14:46

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Manifestação da Advocacia Pública

•03/06/2025, 14:08

Despacho

•02/04/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 15:59

Despacho

•11/12/2023, 19:00

Despacho

•30/08/2023, 11:26

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:54

Despacho

•24/10/2022, 20:12

Despacho

•19/07/2022, 15:48

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Sentença

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47

Despacho

•29/04/2022, 08:47