Embargos de Declaração Cível 5000748-84.2016.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

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Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDA

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CNPJ

Autor

MAURICIO SA SANTOS DINIZ

Terceiro

INPAR PROJETO 94 SPE LTDA.

Terceiro

INPAR PROJETO 94 SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

IZILDO INACIO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDA

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CNPJ

Autor

MAURICIO SA SANTOS DINIZ

Terceiro

INPAR PROJETO 94 SPE LTDA.

Terceiro

INPAR PROJETO 94 SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

MAURICIO SA SANTOS DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 12:11

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 12:03