Execução Fiscal 0008394-93.2003.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.628,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO RENE GUZMAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO RENE GUZMAN

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS MARQUES

OAB/MG 36505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO RENE GUZMAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO RENE GUZMAN

Reu

ENCONAS CONSULTORIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:03

Processo Reativado

01/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:13

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 18:07

Outros documentos

•26/03/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:03

Processo Reativado

01/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ENCONAS CONSULTORIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Arquivamento

28/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 16:38

Arquivamento

27/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de ENCONAS CONSULTORIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:12

Outras Decisões

05/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ENCONAS CONSULTORIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CARLOS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 16:51

Distribuído por dependência

16/05/2023, 16:51

Decisão

•28/11/2023, 13:57

Manifestação

•01/11/2023, 11:25

Intimação

•27/10/2023, 16:38

Decisão

•27/10/2023, 14:17

Despacho

•10/08/2023, 17:43

Despacho

•25/07/2023, 18:03

Despacho

•19/06/2023, 18:09

Intimação

•06/06/2023, 14:10

Decisão

•05/06/2023, 18:10