Embargos de Declaração Cível 5000752-17.2021.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EZAQUIEL LUCAS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Autor

MIRLENE APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 115572·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EZAQUIEL LUCAS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PERDIGAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PERDIGAO

Terceiro

EZAQUIEL LUCAS FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PERDIGAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

11/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/07/2022

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

11/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 12:59

Despacho

•03/06/2022, 17:07

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/07/2022

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2022, 12:52

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/06/2022

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2022

03/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2022, 00:00