Agravo Interno Cível 5002710-33.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

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Partes do Processo

CRISTOVAO WELLINGTON PEREIRA

CPF

Autor

CRISTOVAO WELLINGTON PEREIRA

Terceiro

NEOCASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

NEOCASA BRASIL

Terceiro

SPE CITY BELA VIDA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONISE DE MAGALHAES FIGUEIREDO

Representa: Autor

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO

OAB/MG 65033·Representa: Réu

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA

OAB/MG 174217·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTOVAO WELLINGTON PEREIRA

CPF

Autor

CRISTOVAO WELLINGTON PEREIRA

Terceiro

NEOCASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

NEOCASA BRASIL

Terceiro

SPE CITY BELA VIDA INCORPORADORA LTDA

Terceiro

NEOCASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

SPE CITY BELA VIDA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 10:17

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 10:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 09:51

Despacho

•05/10/2023, 17:33

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 16:20

Comprovante de Assistência Judiciária

•28/08/2023, 16:15