Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1539896-19.2009.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

R$ 6.005,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

HELCIO CAMARGO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ALMEIDA BARBOSA

OAB/MG 114148·CPF·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Réu

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

OAB/MG 71909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

HELCIO CAMARGO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de HELCIO CAMARGO JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:46

Processo Reativado

12/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:45

Outras Decisões

26/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de HELCIO CAMARGO JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 09:45

Manifestação

•21/11/2025, 15:18

09/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2026, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:46

Processo Reativado

12/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:45

Outras Decisões

26/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:29

Juntada de certidão de baixa

16/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:14

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:01

Conclusos para despacho

16/09/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 02:01

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAGUARI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HELCIO CAMARGO JUNIOR; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 24/05/2023 Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, MOISES ALMEIDA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de HELCIO CAMARGO JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 10:53

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 10:47

Outras Decisões

08/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 21:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:43

Outras Decisões

12/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de HELCIO CAMARGO JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 12:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2021, 12:19

Despacho

•18/09/2023, 14:14

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:01

Intimação

•17/02/2023, 10:53

Sentença

•17/02/2023, 09:37

Intimação

•01/12/2022, 10:47

Decisão

•08/11/2022, 16:34

Despacho

•14/10/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 13:43

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 13:43

Decisão

•12/03/2022, 15:30

Despacho

•28/01/2022, 15:52