Embargos de Declaração Cível 1498918-51.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Autor

MARIA AIDA DE PAULA SILVA

CPF

Autor

MARIA AIDA DE PAULA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FIGUEIREDO

OAB/MG 72694·Representa: Autor

ADRIAN CAGNANI

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Autor

MARIA AIDA DE PAULA SILVA

CPF

Autor

MARIA AIDA DE PAULA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA AIDA DE PAULA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 15:15

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 16:28

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 12:48

Despacho

•26/10/2022, 15:27

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 15:15

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 16:28

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 15:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00