Recurso Especial 0117020-79.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

Representa: Autor

SIMONE CRISTINA PORCARO

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Representa: Réu

RAMON COSTA FONSECA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/02/2026, 00:00

Despacho proferido

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Ver movimentações no processo principal

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2026, 00:00

Documentos

Petição

•16/02/2026, 17:30

Decisão

•13/02/2026, 14:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/02/2026, 00:00

Despacho proferido

13/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 13/09/2025

13/09/2025, 07:10

Remetidos os autos sobrestados virtualizados

13/09/2025, 07:10

Remessa do ARQUIVO para desmontagem/digitalização

11/09/2025, 00:00

Remessa para digitalização.

11/09/2025, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

10/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

20/10/2023, 00:00

Autos remetidos para:

10/10/2023, 09:24

Remetidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2023, 17:27

Publicação 26/05/2023

15/05/2023, 14:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2023

15/05/2023, 14:12

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 15:22

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2021, 10:47

Recebidos os autos

08/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2021, 07:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2020

27/02/2020, 12:50

Publicação 06/03/2020

27/02/2020, 12:50

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2019, 09:17

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2019, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•13/09/2025, 07:10

Sentença

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•13/09/2025, 07:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•13/09/2025, 07:10

Intimação da Sentença

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Todos os documentos(20)

Petição

•16/02/2026, 17:30

Decisão

•13/02/2026, 14:37

Decisões de Medidas Urgentes

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•13/09/2025, 07:10

Sentença

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•13/09/2025, 07:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•13/09/2025, 07:10

Intimação da Sentença

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•13/09/2025, 07:10