Embargos de Declaração Cível 0117020-79.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA TOLEDO LEITE

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TATIANA TOLEDO LEITE

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA PORCARO

Representa: Autor

MARIA APARECIDA ROCHA DE PAIVA

Representa: Réu

RAMON COSTA FONSECA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2019, 09:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2019, 09:14

Recebidos os autos

12/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2019, 14:29

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

11/12/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

14/11/2019, 12:06

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2019, 13:15

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebidos os autos

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2019, 09:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2019, 09:14

Recebidos os autos

12/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2019, 14:29

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

11/12/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

14/11/2019, 12:06

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2019, 13:15

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/10/2019

15/10/2019, 13:08

Publicado o dispositivo do acórdão em: 21/10/2019

15/10/2019, 13:08

Resultado do julgamento:

08/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/10/2019

11/09/2019, 00:00

Autos devolvidos

10/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2019, 16:55

Juntada de petição

06/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 14:36

Publicação 19/08/2019

13/08/2019, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2019, 15:51

Ver movimentações no processo principal

19/06/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2019, 00:00