Embargos de Declaração Cível 0058612-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 145504·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 145504·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·CPF·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:13

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 17:24

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 17:13

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:11

Despacho

•22/04/2024, 20:47

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 17:24

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 11:35

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 20:27