Embargos de Declaração Cível 0058612-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 145504·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 145504·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·CPF·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Réu

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:10

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2024, 00:00

Documentos

Petição

•15/02/2024, 21:07

Acórdão

•09/02/2024, 10:50

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:10

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 07:52

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 20:50