Apelação / Remessa Necessária 5002281-67.2022.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANILO JOSE BASSO

Terceiro

LUIZ CARLOS BASSO

Terceiro

LUIS GIOVANI BASSO

Terceiro

CHEFE DA AF

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO ABREU DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANILO JOSE BASSO

Terceiro

LUIZ CARLOS BASSO

Terceiro

LUIS GIOVANI BASSO

Terceiro

CHEFE DA AF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIRACI

Terceiro

DANILO JOSE BASSO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BASSO

CPF

Reu

LUIS GIOVANI BASSO

CPF

Reu

CHEFE DA AF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE IBIRACI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 13:27

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 13:03

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:15

Despacho

•22/06/2023, 17:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 13:27

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 13:03

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2023, 00:00

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•23/02/2023, 13:00

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•23/02/2023, 13:00

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•23/02/2023, 13:00

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•23/02/2023, 13:00

Outros Documentos

•23/02/2023, 13:00

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•09/02/2023, 16:50

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•21/11/2022, 17:15