Execução Fiscal 0231496-08.2003.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.472,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OREN TEITELBAUM

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SAMUEL GARZON BENZAQUEN

CPF

Reu

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 18:00

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

18/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1015385-05.2016.8.26.0068

23/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:40

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 18:00

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

18/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:28

Despacho

•23/03/2024, 14:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2025, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1015385-05.2016.8.26.0068

23/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 15:03

Distribuído por dependência

22/05/2023, 15:03