Ação Penal - Procedimento Sumário 0007045-10.2019.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAR ALVES DOS SANTOS

Terceiro

OSMAR ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

16/05/2026, 13:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 03:13

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:06

Juntada de Acórdão

21/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/10/2024, 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2024, 21:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de razões

26/02/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

16/05/2026, 13:27

Recebidos os autos

06/02/2026, 03:13

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 02:15

Documentos

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:15

Juntada

•21/11/2024, 10:42

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:06

Juntada de Acórdão

21/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/10/2024, 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2024, 21:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de razões

26/02/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de OSMAR ALVES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

23/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 14:52

Distribuído por dependência

19/07/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: OSMAR ALVES DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WALKER DONADIA ZANUTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Decisão

•15/08/2024, 21:11

Sentença

•23/02/2024, 10:39