Execução Fiscal 5164406-43.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.777,81

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Réu

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/MG 181691·CPF·Representa: Réu

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

OAB/MG 146648·

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

19/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 18:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

19/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 17:34

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:49

Despacho

•03/11/2025, 17:08

CPF

·

Representa: Réu

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2025, 18:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 02:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - VCG AGROPASTORIL LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 25/05/2023. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CRISTIANO PESSOA SOUSA, HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - VCG AGROPASTORIL LTDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CRISTIANO PESSOA SOUSA, HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de VCG AGROPASTORIL LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:34

Expedição de carta via correio.

22/01/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 07:52

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 03:54

Despacho

•08/08/2025, 16:18

Despacho

•28/04/2025, 15:35

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:59

Intimação

•21/01/2022, 10:44

Intimação

•21/01/2022, 10:44

Sentença

•13/01/2022, 15:08

Despacho

•13/01/2021, 07:52