Ação Penal - Procedimento Sumário 0031577-85.2017.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OSMAR FELIX

Terceiro

OSMAR FELIX

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 23:42

Extinta a punibilidade de OSMAR FELIX (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/06/2023, 18:59

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: OSMAR FÉLIX Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - STEFANY DOS REIS ELIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 13:26

Distribuído por dependência

22/05/2023, 13:26

Documentos

Ciência

•30/10/2023, 14:30

Sentença

•23/06/2023, 18:59