Embargos de Declaração Cível 5001521-02.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON FERREIRA

Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 12:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 15:38

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 12:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 12:22

Despacho

•28/08/2023, 15:33

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 15:38

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00