Recurso Especial 0090216-08.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

Terceiro

LIG SIM TIRA ENTULHO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

Terceiro

LIG SIM TIRA ENTULHO

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

SILVIO CESAR DE CASTRO

Representa: Autor

THALES VIANA DE SOUZA

OAB/MG 134319·Representa: Autor

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

Representa: Autor

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO

Representa: Réu

FELIPE BOTELHO REZENDE

Representa: Réu

DIOGO GARCIA GOMES

Representa: Réu

ADRIANNE DE PAULA FONSECA

Representa: Réu

ANA CAROLINA SOARES MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:45

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2024, 00:00