Embargos de Declaração Cível 0090216-08.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

Terceiro

LIG SIM TIRA ENTULHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

Terceiro

LIG SIM TIRA ENTULHO

Terceiro

MARIA VILMA CARVALHO PEREIRA E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(17)

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

SILVIO CESAR DE CASTRO

Representa: Autor

THALES VIANA DE SOUZA

OAB/MG 134319·Representa: Autor

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOARES MOREIRA

Representa: Réu

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR

Representa: Réu

FELIPE BOTELHO REZENDE

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO

Representa: Réu

DIOGO GARCIA GOMES

Representa: Réu

ADRIANNE DE PAULA FONSECA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/08/2024

05/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2024

27/06/2024, 11:11

Julgamento previsto para:

27/06/2024, 11:10

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2024, 11:10

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 11:11

Petição

•20/05/2024, 19:21

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/08/2024

05/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2024

27/06/2024, 11:11

Julgamento previsto para:

27/06/2024, 11:10

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2024, 11:10

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/07/2024

04/06/2024, 10:12

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Expedição de

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2024

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/03/2024, 00:00

Despacho

•01/05/2024, 19:46