Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CREA MG
Terceiro
JAIR GONCALVES MOREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA
OAB/MG 159825·CPF·Representa: Autor
ILMA BRAULIA DA SILVA MENDES
OAB/MG 61841·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 10:37
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 17:26
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2024, 17:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
12/03/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 09:31
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2024, 14:27
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 10:18
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 13:24
Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2023, 13:57
Distribuído por dependência
18/08/2023, 13:53
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
18/08/2023, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG; EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA MENEZES
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Sem custas e sucumbência.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Adv - ILMA BRAULIA DA SILVA MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.