Execução Fiscal 0242571-73.2009.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.434,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MARCELINO ALVES FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão de Baixa.

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:39

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2023, 10:56

Arquivamento

31/10/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:29

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão de Baixa.

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 15:39

Sentença

•31/10/2023, 10:56

03/02/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:39

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 15:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2023, 10:56

Arquivamento

31/10/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 15:49

Distribuído por dependência

29/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MARCELINO ALVES FERREIRA FILHO Iniciada a virtualização do processo. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00