Agravo em Recurso Especial 0002765-83.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0002765-83.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770140/2024

04/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 770140/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 07:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

30/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 14:08

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (ao Ministro sucessor)

15/04/2024, 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282226/2024

14/04/2024, 12:26

Protocolizada Petição 282226/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 07:10

-

•07/03/2024, 14:40