Ação Penal - Procedimento Sumário 0026751-50.2016.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

20/12/2024, 11:07

Juntada de Carta precatória

10/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:04

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

20/12/2024, 11:07

Juntada de Carta precatória

10/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:04

Documentos

Carta Precatória

•28/05/2024, 15:14

Despacho

•05/10/2023, 18:09

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 08:29

Distribuído por dependência

23/05/2023, 08:29