Execução Fiscal 0026138-11.1997.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 323,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ARMAZEM DA BARREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

25/01/2024, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:09

Distribuído por dependência

13/09/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição inicial

13/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARMAZÉM DA BARREIRA LTDA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas e sucumbência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Adv - CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS, HELDER VALADARES MOREIRA, BRUNO CANDIDO LOBO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

Sentença

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03