Procedimento Comum Cível 5154576-87.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.373,20

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ SA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 21:37

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:42

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

19/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Recebidos os autos

05/05/2026, 02:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG; CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 24/05/2023 Adv - MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, THIAGO MOREIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:18

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2022, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 09:58

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:23

Declarada incompetência

24/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 07:55

Conclusos para despacho

10/01/2022, 22:06

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 18:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Habilitação

19/11/2021, 08:48

Juntada de Mandado

25/10/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 12:30

Juntada de Mandado

17/03/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:29

Audiência conciliação/cejus realizada 05/02/2020 17:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/01/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2020, 13:44

Juntada de Mandado

20/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:09

Audiência conciliação/cejus designada 05/02/2020 17:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/12/2019, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:08

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 19:26

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Intimação

•30/10/2022, 21:00

Sentença

•27/10/2022, 11:03

Intimação

•29/09/2022, 17:56

Sentença

•29/09/2022, 16:42

Intimação

•26/08/2022, 09:58

Sentença

•24/08/2022, 17:13

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 14:42

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•05/05/2026, 02:09

Intimação

•30/10/2022, 21:00

Sentença

•27/10/2022, 11:03

Intimação

•29/09/2022, 17:56

Sentença

•29/09/2022, 16:42

Intimação

•26/08/2022, 09:58

Sentença

•24/08/2022, 17:13

Despacho

•25/05/2022, 14:26

Intimação

•25/05/2022, 12:23

Intimação

•25/05/2022, 12:23

Intimação

•25/05/2022, 12:23

Decisão

•24/05/2022, 15:35

Despacho

•26/01/2022, 07:55

Despacho

•26/07/2021, 10:49

Ata de Audiência

•07/02/2020, 16:04

Ata de Audiência

•07/02/2020, 16:04

Despacho

•21/10/2019, 13:08