Cumprimento de sentença 5117618-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 101.052,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOEL DA COSTA CRUZ

CPF

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIAT UTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS

OAB/MG 128720·CPF·Representa: Autor

SUELEM APARECIDA ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Réu

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

OAB/MG 153814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOEL DA COSTA CRUZ

CPF

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIAT UTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO ROCHA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS

OAB/MG 128720·CPF·Representa: Autor

SUELEM APARECIDA ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 139530·CPF·Representa: Réu

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

OAB/MG 153814·CPF·Representa: Réu

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 142541·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Intimação

•26/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/10/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:33

Outras Decisões

03/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:02

Outras Decisões

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:50

Juntada de certidão decurso de prazo

26/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de SUELEM APARECIDA ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 16:33

Outras Decisões

25/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOEL DA COSTA CRUZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:02

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:11

Outras Decisões

22/05/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 03:14

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:14

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - JOEL DA COSTA CRUZ; ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 24/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SUELEM APARECIDA ALVES MALTA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:52

Outras Decisões

28/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOEL DA COSTA CRUZ - CPF: 370.115.538-00 (AUTOR).

23/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de Habilitação

07/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:27

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:56

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2018, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2018, 14:31

Determinado o saneamento e organização do processo

25/07/2018, 14:12

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:27

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:47

Decorrido prazo de JOEL DA COSTA CRUZ em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2018, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:38

Conclusos para despacho

20/11/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2017, 19:15

Juntada de certidão decurso de prazo

29/08/2017, 19:13

Audiência conciliação realizada 13/07/2017 17:00 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

24/07/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/07/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:01

Juntada de carta(citação/intimação)

12/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2017, 15:40

Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 19/05/2017 23:59:59.

26/06/2017, 05:06

Decorrido prazo de JOEL DA COSTA CRUZ em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:34

Expedição de carta via correio.

17/05/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2017, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2017, 18:09

Audiência conciliação designada 13/07/2017 17:00 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/05/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 17:27

Decorrido prazo de JOEL DA COSTA CRUZ em 20/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 17:01

Conclusos para despacho

24/10/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2016, 13:37

Expedição de citação/intimação via sistema.

19/08/2016, 13:55

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 18:04

Decisão

•14/08/2025, 17:23

Intimação

•25/10/2024, 16:33

Decisão

•25/10/2024, 10:59

Despacho

•12/07/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 16:45

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Decisão

•22/05/2024, 16:33

Despacho

•22/02/2024, 15:09

Petição

•01/11/2023, 12:31

Despacho

•05/10/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 03:14

Sentença

•07/12/2022, 17:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/09/2025, 14:20

Intimação

•26/08/2025, 13:07

Decisão

•14/08/2025, 17:23

Intimação

•25/10/2024, 16:33

Decisão

•25/10/2024, 10:59

Despacho

•12/07/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 16:45

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Despacho

•05/07/2024, 16:43

Decisão

•22/05/2024, 16:33

Despacho

•22/02/2024, 15:09

Petição

•01/11/2023, 12:31

Despacho

•05/10/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 03:14

Sentença

•07/12/2022, 17:14

Intimação

•06/05/2022, 12:32

Decisão

•28/04/2022, 14:52

Despacho

•30/08/2021, 15:21

Despacho

•22/06/2021, 10:36

Despacho

•23/04/2021, 18:42

Despacho

•03/10/2019, 16:37

Despacho

•10/05/2019, 16:56

Intimação

•25/10/2018, 14:31

Intimação

•25/10/2018, 14:31

Decisão

•25/07/2018, 14:12

Despacho

•12/06/2018, 16:27

Despacho

•07/02/2018, 09:38

Ata de Audiência

•24/07/2017, 10:23

Ata de Audiência

•24/07/2017, 10:23

Despacho

•25/10/2016, 17:01