Embargos de Declaração Cível 5080185-59.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 17:53

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 12:14