Apelação / Remessa Necessária 5066683-53.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Autor

YURI REZENDE LATALISA

Representa: Réu

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO

Representa: Réu

VICENTE DE PAULA MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 10:29

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 22:24

Outros Documentos

•13/01/2023, 11:37

Outros Documentos

•13/01/2023, 11:07