Embargos de Declaração Cível 1183062-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS S/A

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS S/A

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

AUTO ESCOLA FORMOSA

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - ME

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

ALLAN ATHAIDE SOUZA FILHO

Representa: Réu

ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/06/2024

19/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2024

09/04/2024, 15:53

Autos devolvidos

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/06/2024, 14:09

Despacho

•28/02/2024, 16:54

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/06/2024

19/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2024

09/04/2024, 15:53

Autos devolvidos

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2024

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2024, 00:00