Apelação / Remessa Necessária 0879285-17.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DIREITO 4 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 4 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SALES MOREIRA

Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA COSTA

OAB/MG 195913·Representa: Réu

JANAINA SOARES TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IPSEMG

CNPJ

Autor

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DIREITO 4 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 4 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO H

Terceiro

MAGDA VANESSA DO CARMO

Terceiro

MAGDA VANESSA DO CARMO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/02/2025

14/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

18/12/2024, 11:41

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/02/2025

14/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 17:07

Decisão

•23/05/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/02/2025

14/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

18/12/2024, 11:41

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

21/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/11/2022

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 12:56

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/07/2022

11/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/03/2022

30/03/2022, 07:40

Autos convertidos em processo eletrônico 30/03/2022

30/03/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 22/03/2022

22/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

22/03/2022, 00:00

Autos recebidos

21/03/2022, 15:25

Remetidos os autos

21/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2022, 12:36

Recebidos no TJMG

24/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 07:40

Despacho

•08/07/2022, 15:31

Sentença

•30/03/2022, 07:40