Agravo em Recurso Especial 0073008-53.2019.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787543/2024

09/09/2024, 21:11

Protocolizada Petição 787543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de FLAVIO BARBOSA SIMIAO

05/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/07/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 19:50

-

•15/07/2024, 11:47

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•15/07/2024, 11:47

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•15/07/2024, 11:47

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•15/07/2024, 11:47

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•15/07/2024, 11:47

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•15/07/2024, 11:47