Ação Penal - Procedimento Sumário 0004586-60.2020.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARNALDO JOSE MARTINS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 01/10/2025

05/02/2026, 18:09

Juntada de Certidão

07/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARNALDO JOSE MARTINS DIAS - CPF: 060.865.556-21 (RÉU/RÉ)

03/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:11

Outras Decisões

03/09/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 01/10/2025

05/02/2026, 18:09

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•30/09/2025, 14:07

Ciência

•09/09/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARNALDO JOSE MARTINS DIAS - CPF: 060.865.556-21 (RÉU/RÉ)

03/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:11

Outras Decisões

03/09/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/08/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MARTINS DIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MARTINS DIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARNALDO JOSE MARTINS DIAS - CPF: 060.865.556-21 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 22:12

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:38

Outras Decisões

30/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:49

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 14:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de ciência

05/07/2023, 14:34

Suspensão Condicional do Processo para ARNALDO JOSE MARTINS DIAS (Réu) - Data de Prescrição 05/03/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

04/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão Criminal

04/07/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: ARNALDO JOSÉ MARTINS DIAS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 08:39

Distribuído por dependência

23/05/2023, 08:39

Sentença

•03/09/2025, 08:11

Decisão

•30/12/2023, 17:05