Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001122-93.2022.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.710,74

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

NOE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JOAQUIM JUNIOR

OAB/MG 89508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 07:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 09:18

Documentos

Intimação

•11/10/2024, 15:09

Sentença

•10/10/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:14

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de certidões

26/10/2023, 07:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:35

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 14:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

12/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:30

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - NOE BARBOSA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA, JOSE JOAQUIM JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:35

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2022, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOE BARBOSA - CPF: 346.553.446-87 (AUTOR)

30/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão de Triagem.

20/06/2022, 13:00

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 09:39

Intimação

•24/01/2024, 16:35

Decisão

•23/01/2024, 19:14

Despacho

•06/11/2023, 18:47

Acórdão

•22/09/2023, 10:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Despacho

•22/06/2023, 19:01

Despacho

•01/06/2023, 18:12

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Intimação

•02/03/2023, 14:55

Todos os documentos(30)

Intimação

•11/10/2024, 15:09

Sentença

•10/10/2024, 17:54

Intimação

•24/01/2024, 16:35

Decisão

•23/01/2024, 19:14

Despacho

•06/11/2023, 18:47

Acórdão

•22/09/2023, 10:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:35

Despacho

•22/06/2023, 19:01

Despacho

•01/06/2023, 18:12

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Acórdão

•23/03/2023, 09:27

Intimação

•02/03/2023, 14:55

Intimação

•02/03/2023, 14:55

Sentença

•01/03/2023, 18:44

Despacho

•02/02/2023, 18:30

Intimação

•16/01/2023, 15:35

Intimação

•16/01/2023, 15:35

Sentença

•16/01/2023, 15:05

Despacho

•09/11/2022, 12:55

Despacho

•07/10/2022, 17:52

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 08:02

Acórdão

•26/08/2022, 16:44

Acórdão

•26/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•26/08/2022, 16:44

Despacho

•30/06/2022, 17:35

SENTENÇA

•20/06/2022, 09:39

Acórdão

•20/06/2022, 09:39