Agravo em Recurso Especial 5000965-60.2019.8.13.0430 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 136.528,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE VITOR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUSETE GOMES

OAB/SP 163760·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

OAB/MG 26741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 504781/2026

20/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 504781/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 20/05/2026

20/05/2026, 16:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:20

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064152/2026 - AgInt no AREsp 3064509/MG

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160011/2026

26/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 160011/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 64152/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 64152/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 64152/2026

02/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 64152/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 504781/2026

20/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 504781/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 20/05/2026

20/05/2026, 16:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:20

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064152/2026 - AgInt no AREsp 3064509/MG

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160011/2026

26/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 160011/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 64152/2026 -

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 64152/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 64152/2026

02/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 64152/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:11

Conheço do agravo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/12/2025)

10/12/2025, 12:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 15:50

Conheço do agravo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

30/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:28

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2025, 09:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 09:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Sentença

•23/09/2025, 09:52

Sentença

•23/09/2025, 09:52

-

•23/09/2025, 09:52

-

•23/09/2025, 09:52

-

•23/09/2025, 09:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 09:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 09:52

Sentença

•23/09/2025, 09:52

Sentença

•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:52

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•23/09/2025, 09:51