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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

Terceiro

SUPRICEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

Representa: Autor

VINICIUS VIEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 09:18

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 05:21

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 12:10

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:12

Despacho

•19/01/2024, 15:31

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 05:21

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 12:10

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Sem manifestação da parte

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Sem manifestação da parte

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(24)