Embargos de Declaração Cível 5099823-49.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HOSPITAL MATER DEI S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

Representa: Autor

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

HOSPITAL MATER DEI S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL MATER DEI

Terceiro

HOSPITAL MATER DEI S/A

Terceiro

HOSPITAL MATER DEI SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

Representa: Autor

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Representa: Autor

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

Representa: Autor

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

OAB/MG 188325·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:45

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 16:33

Despacho

•30/08/2022, 15:25

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:45

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 07:12

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00