Execução Fiscal 0163806-34.2003.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.988,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZULMA DE FARIA MYRRHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES DA SILVA

OAB/MG 123571·CPF·Representa: Réu

JASON VIDAL

OAB/MG 66163·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA

OAB/MG 103968·CPF·Representa: Réu

ALEX PEREIRA FRANCO

OAB/MG 93858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZULMA DE FARIA MYRRHA

CPF

Reu

ROBERTO NOLASCO MYRRHA

CPF

Reu

ALGODOEIRA ITAUNA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Mandado

10/10/2024, 11:00

Juntada de Mandado

10/10/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:05

Juntada de certidão de baixa

08/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de ALGODOEIRA ITAUNA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALGODOEIRA ITAUNA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/08/2024, 08:54

Todas as movimentações(35)

Juntada de Mandado

10/10/2024, 11:00

Juntada de Mandado

10/10/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:05

Juntada de certidão de baixa

08/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 08:45

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de ALGODOEIRA ITAUNA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALGODOEIRA ITAUNA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:20

Juntada de Acórdão

01/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: ALGODOEIRA ITAÚNA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO KOKKE GOMES, JASON VIDAL, ALEX PEREIRA FRANCO, MARCELO DE CASTRO SILVA, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, CLAUDIA CAMPAGNARO CHAVES, DANIEL MARQUES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Apensado ao processo 0691532-47.2008.8.13.0338

24/05/2023, 13:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 12:53

Distribuído por dependência

24/05/2023, 12:53