Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003771-90.2020.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JHOSER JACOB ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:59

Juntada de certidão de baixa

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 14:48

Expedição de Edital.

09/09/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:01

Outras Decisões

01/09/2025, 04:42

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:22

Outras Decisões

17/06/2025, 16:01

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:59

Juntada de certidão de baixa

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 14:48

Expedição de Edital.

09/09/2025, 09:14

Documentos

Outros Documentos

•04/09/2025, 13:41

Intimação

•01/09/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:01

Outras Decisões

01/09/2025, 04:42

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:22

Outras Decisões

17/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 14:49

Juntada de Carta precatória

17/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 14:41

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:45

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:48

Extinta a punibilidade por prescrição JHOSER JACOB ANDRADE - CPF: 107.275.476-23 (RÉU/RÉ)

20/11/2024, 15:15

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:31

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

24/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:50

Juntada de Laudo Pericial

22/07/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:49

Juntada de Termo

28/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 23:18

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:31

Outras Decisões

29/05/2024, 07:21

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/04/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 22:40

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 21:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Processo só possui vítima(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Processo só possui vítima(s). Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/05/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 17:47

Decisão

•01/09/2025, 04:42

Intimação

•17/06/2025, 16:22

Decisão

•17/06/2025, 16:01

Ciência

•21/11/2024, 11:40

Intimação

•21/11/2024, 09:48

Sentença

•20/11/2024, 15:15

Outros Documentos

•24/06/2024, 23:18

Intimação

•07/06/2024, 16:31

Decisão

•29/05/2024, 07:21

Despacho

•19/01/2024, 22:40

DESPACHO

•06/10/2023, 10:10

Despacho

•30/09/2023, 21:25