Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1178674-43.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
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Partes do Processo
RAFAEL LUIZ MARTINS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821981/2023
21/08/2023, 20:31
Protocolizada Petição 821981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023
21/08/2023, 20:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023
18/08/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2023, 19:09
Conhecido em parte o recurso de RAFAEL LUIZ MARTINS (PRESO) e não-provido
16/08/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023
16/08/2023, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
21/07/2023, 21:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 706022/2023
21/07/2023, 21:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/07/2023, 21:09
Protocolizada Petição 706022/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023
21/07/2023, 21:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2023
13/07/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/07/2023, 18:08
Não concedida a medida liminar de RAFAEL LUIZ MARTINS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
12/07/2023, 16:00
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/08/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821981/2023
21/08/2023, 20:31
Protocolizada Petição 821981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023
21/08/2023, 20:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023
Documentos
-
•
11/07/2023, 10:36
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11/07/2023, 10:36
18/08/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2023, 19:09
Conhecido em parte o recurso de RAFAEL LUIZ MARTINS (PRESO) e não-provido
16/08/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023
16/08/2023, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
21/07/2023, 21:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 706022/2023
21/07/2023, 21:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/07/2023, 21:09
Protocolizada Petição 706022/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2023
21/07/2023, 21:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2023
13/07/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/07/2023, 18:08
Não concedida a medida liminar de RAFAEL LUIZ MARTINS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
12/07/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/07/2023
12/07/2023, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD
11/07/2023, 13:32
Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
11/07/2023, 13:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/07/2023, 11:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/07/2023, 10:38