Execução Fiscal 0049182-48.2014.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.852,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/10/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:13

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 24/05/2023 Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 12:08

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/10/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:27

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:13

04/12/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:13

Recebidos os autos

01/12/2023, 02:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 24/05/2023 Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 12:08

Expedição de carta via correio.

31/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2022, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2021, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2021, 13:45

Distribuído por dependência

25/01/2021, 13:45

Intimação

•16/12/2022, 07:56

Sentença

•14/12/2022, 23:17

Despacho

•12/08/2022, 10:15

Despacho

•03/05/2022, 11:45

Despacho

•17/01/2022, 09:47

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

Acórdão

•25/01/2021, 13:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2023, 17:27

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 02:13

Intimação

•16/12/2022, 07:56

Sentença

•14/12/2022, 23:17

Despacho

•12/08/2022, 10:15

Despacho

•03/05/2022, 11:45

Despacho

•17/01/2022, 09:47

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

Acórdão

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45

DESPACHO

•25/01/2021, 13:45