—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790906/2023

Protocolizada Petição 790906/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

Conhecido o recurso de LUCAS RIBEIRO DA CONCEICAO ALVES (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720070/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 720070/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 713816/2023

Protocolizada Petição 713816/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/07/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 713458/2023

Todas as movimentações(27)