Recurso Especial 1177585-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SERGIO DUARTE

CPF

Autor

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

CPF

Autor

SERGIO DUARTE

Terceiro

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Representa: Autor

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Representa: Autor

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERGIO DUARTE

CPF

Autor

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

CPF

Autor

SERGIO DUARTE

Terceiro

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 12:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:17

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:36

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:17

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00