Embargos de Declaração Cível 1177585-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

SERGIO DUARTE

CPF

Autor

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO DUARTE

Terceiro

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Representa: Autor

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Representa: Autor

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERGIO DUARTE

CPF

Autor

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO DUARTE

Terceiro

SERGIO LUCIO LOPES DUARTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Decorrido o prazo

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 06:21

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 19:19