Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1175969-72.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Gabinete da 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RICARDO CELLES MAIA

Terceiro

ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Terceiro

RODOLPHO OLAVO DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

RICARDO CELLES MAIA

CPF

Reu

ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EVANDRO CHARLES DE FARIA

CPF

Reu

RODOLPHO OLAVO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:22

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - EVANDRO CHARLES DE FARIA; RICARDO CELLES MAIA, Prefeito(a) Municipal de, VIEIRAS; RODOLPHO OLAVO DE OLIVEIRA PEREIRA; ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 24/05/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:22

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 16:19

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - EVANDRO CHARLES DE FARIA; RICARDO CELLES MAIA, Prefeito(a) Municipal de, VIEIRAS; RODOLPHO OLAVO DE OLIVEIRA PEREIRA; ROSIANE OLIVEIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 24/05/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Autos recebidos

23/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

23/05/2023, 00:00