Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018049-60.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

ROBERVAL LIMA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELBA XAVIER DE MACEDO

OAB/MG 129592·CPF·Representa: Autor

TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

OAB/SE 603·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

OAB/RJ 137927·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES

OAB/MG 120859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROBERVAL LIMA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:36

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:54

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2023, 13:50

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:44

Despacho

•28/09/2023, 17:49

06/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:36

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:54

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:03

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

27/09/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 24/05/2023 Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Juntada de certidão decurso de prazo

08/05/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:59

Juntada de certidão decurso de prazo

10/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2023, 02:32

Recebidos os autos

25/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:11

Outras Decisões

11/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:23

Juntada de certidão decurso de prazo

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de IPSEMG em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de juntada

25/08/2022, 17:07

Outras Decisões

25/08/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA NEVES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2022, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:39

Expedição de Certidão de Triagem.

21/07/2022, 13:39

Distribuído por Aguarda Localização do Devedor

21/07/2022, 13:25

Despacho

•26/09/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:15

Sentença

•02/03/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:32

Despacho

•27/01/2023, 13:52

Decisão

•11/11/2022, 14:11

Despacho

•20/10/2022, 17:10

Decisão

•17/09/2022, 15:35

Despacho

•01/09/2022, 17:55

DECISÃO

•25/08/2022, 17:07

Despacho

•25/08/2022, 09:46

Intimação

•21/07/2022, 17:26

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/12/2023, 15:44

Despacho

•28/09/2023, 17:49

Despacho

•26/09/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:15

Sentença

•02/03/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•25/02/2023, 02:32

Despacho

•27/01/2023, 13:52

Decisão

•11/11/2022, 14:11

Despacho

•20/10/2022, 17:10

Decisão

•17/09/2022, 15:35

Despacho

•01/09/2022, 17:55

DECISÃO

•25/08/2022, 17:07

Despacho

•25/08/2022, 09:46

Intimação

•21/07/2022, 17:26

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/07/2022, 17:22

Decisão

•21/07/2022, 15:43