Embargos à Execução Fiscal 5000382-97.2022.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 285.782,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

OMEGA MICROMECANICA EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL VALERIO CORREA

CPF·Representa: Autor

JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA

OAB/MG 46293·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOS SANTOS BUSTAMANTE ABREU

OAB/MG 141373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 14:25

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

22/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/06/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:48

Outras Decisões

09/06/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:09

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2024, 14:25

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

22/07/2024, 14:09

Documentos

Despacho

•09/06/2024, 15:48

Documentos 2ª instância

•06/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/06/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 15:48

Outras Decisões

09/06/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:09

Conclusos para despacho

06/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de Habilitação

11/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Habilitação

11/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:38

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:38

Conclusos para despacho

22/07/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:52

Recebidos os autos

20/06/2023, 07:52

Juntada de Acórdão

20/06/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; OMEGA MICROMECANICA EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; OMEGA MICROMECANICA EIRELI; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 24/05/2023 Adv - JANSEN FRANCISCO CORREA NOGUEIRA, LEVY LEITE ROMERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:27

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de apelação

22/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2022, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 20:34

Julgado improcedente o pedido

31/10/2022, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/06/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:25

Outras Decisões

28/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de OMEGA MICROMECANICA EIRELI em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:43

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO - ÔMEGA MICROMECÂNICA.pdf

13/04/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2022, 05:47

Apensado ao processo 0126234-71.2012.8.13.0324

25/02/2022, 17:20

Outras Decisões

15/02/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/01/2022, 05:10

Distribuído por dependência

20/01/2022, 22:07

Despacho

•21/08/2023, 20:36

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:38

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:38

Despacho

•21/06/2023, 19:06

Acórdão

•20/06/2023, 07:49

Sentença

•31/10/2022, 18:17

Decisão

•28/06/2022, 12:14

Intimação

•02/04/2022, 05:47

Decisão

•15/02/2022, 20:29

Despacho

•01/02/2022, 18:09