Embargos de Declaração Cível 5000232-62.2023.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIO MARY DIOGO JUNIOR

Autor

MARCIO MARY DIOGO JUNIOR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO JOSE DOMICIANO

Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Réu

DANIEL LUIZ BARBOSA

OAB/MG 95529·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO MARY DIOGO JUNIOR

Autor

MARCIO MARY DIOGO JUNIOR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:48

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 15:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 10:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•08/12/2023, 12:19

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 20:48

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 15:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2024, 10:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2024, 00:56

Decorrido o prazo

31/01/2024, 00:00

Juntada de documento

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 21:06

Expedição de

10/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/12/2023, 00:00

Expedição de

09/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00