Ação Penal - Procedimento Sumário 0000050-80.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO ALVES MOREIRA

Reu

GENILZA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS NOVAIS LIMA

OAB/MG 33359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:28

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

06/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 19/09/2023

06/02/2024, 16:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GENILZA RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO)

26/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

21/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:28

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:06

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/09/2023, 13:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

06/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 19/09/2023

06/02/2024, 16:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GENILZA RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO)

26/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

21/09/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTÔNIO ALVES MOREIRA (RÉU/RÉ)

19/09/2023, 08:12

Juntada de Mandado

03/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:20

Juntada de Ofício

14/08/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTÔNIO ALVES MOREIRA (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de ciência

09/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/09/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

24/05/2023, 17:06

Outras Decisões

23/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:12

Nomeado defensor dativo

15/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:50

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/03/2023, 14:29

Outras Decisões

26/02/2023, 23:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 15:13

Distribuído por dependência

09/02/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: A.A.M. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 17/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

19/01/2023, 00:00

Intimação

•07/08/2023, 15:51

Intimação

•07/08/2023, 15:51

Decisão

•23/05/2023, 18:17

Intimação

•16/05/2023, 15:12

Decisão

•15/05/2023, 10:03

Intimação

•01/03/2023, 14:50

Notificação

•01/03/2023, 14:50

Citação

•01/03/2023, 14:50

Decisão

•26/02/2023, 23:05