Recurso Especial 0000044-16.2023.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Autor

ROSIVALDO JOAO XAVIER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2024, 08:51

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 16:47